O TCE-PE identificou erros no processo de aquisição das “Girotecas”. Relatório aponta falhas de planejamento e indícios de sobrepreço, em uma contratação que soma mais de R$ 6,4 milhões pela Prefeitura de Arcoverde
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE aponta falhas em Arcoverde e determina a suspensão imediata de novos atos relacionados à aquisição das chamadas “Girotecas” pela Prefeitura de Arcoverde e pelo Fundo Municipal de Educação. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal, também impede novos contratos, atestos, liquidações e pagamentos referentes ao fornecimento das bibliotecas móveis.
A decisão foi publicada por meio do Processo TCE-PE nº 26100806-7, após auditoria conduzida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, vinculada ao Departamento de Controle Externo Regional (DREGIO). O levantamento apontou indícios de irregularidades na compra de 12 unidades, cujo valor total alcança R$ 6.465.600,00, o equivalente a R$ 538.800,00 por equipamento.
Leia também: VÍDEO: Prefeitura de Itaíba prepara estrutura para 2ª edição da Itaíba Agro Show
De acordo com o relatório preliminar, a gestão municipal aderiu a atas de registro de preços dos municípios de Girau do Ponciano (AL) e Baturité (CE) para a contratação do material pedagógico. A equipe técnica identificou falhas no planejamento, ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), inexistência de memória de cálculo para definição dos quantitativos e pesquisa de preços baseada em referências da própria fornecedora.
Tribunal destaca indícios de direcionamento e Prefeitura se defende
A auditoria também apontou possível direcionamento na contratação, ao identificar especificações técnicas compatíveis com produto exclusivo da empresa contratada. Outro ponto destacado envolve inconsistências na entrega dos equipamentos. Segundo o TCE-PE, quatro unidades foram integralmente pagas, totalizando R$ 2.155.200,00. Todavia, a equipe de inspeção localizou duas unidades ainda acondicionadas em caixas e sem componentes essenciais. Além disso, os auditores identificaram apenas uma unidade montada e em funcionamento.
Segundo o município, a gestão encaminhou toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas durante a apresentação da defesa preliminar. Logo, comprovando,de acordo com a gestão, a regularidade da contratação e a correta aplicação dos recursos públicos.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
