Procuradoria Geral pede ao TSE cassação de Messias e Anne e inelegibilidade de Manuca por oito anos

PGE pede ao TSE a cassação dos diplomas de Messias do DNOCS e Anne Lira e a inelegibilidade de Manuca por oito anos por supostas irregularidades eleitorais em Custódia.

Cassação de Messias e Anne e inelegibilidade de Manuca
Cassação de Messias e Anne e inelegibilidade de Manuca – Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pelo provimento do recurso que pede a cassação dos diplomas do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Anne Lira. O parecer também defende a declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, por oito anos.

O documento foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, responsável pela decisão final no processo nº 0600192-60.2024.6.17.0065. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Blog do Nill Júnior.

A ação foi apresentada pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os autores apontaram suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024, com utilização da estrutura administrativa da Prefeitura para favorecer a chapa investigada.

Contratação de temporários e pagamentos são questionados

Entre os principais pontos analisados pela Procuradoria estão as contratações de 96 servidores temporários entre junho e agosto de 2024, sem a realização de processo seletivo simplificado.

De acordo com o parecer, as admissões teriam sido utilizadas para arregimentar cabos eleitorais e financiar atividades de militância política. Com isso, a Procuradoria considerou que as contratações apresentam indícios de abuso de poder econômico.

Outro ponto envolve pagamentos extraordinários realizados nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, às vésperas do primeiro turno das eleições. Nesse sentido, fora do calendário habitual de remuneração dos servidores municipais.

A denúncia também apontou que os trabalhadores temporários teriam recebido orientações para indicar cinco eleitores e repassar R$ 100 a cada um, ficando com o valor excedente.

Dessa forma, ao analisar as provas, a PGE considerou que extratos bancários, depoimentos de testemunhas e uma lista de eleitores apresentada durante audiência formam um conjunto probatório suficiente para sustentar as acusações.

Histórico de decisões na Justiça Eleitoral

A ação já passou por diferentes julgamentos na Justiça Eleitoral. Em primeira instância, a 65ª Zona Eleitoral de Custódia julgou o pedido procedente, determinou a cassação dos diplomas de Messias do Dnocs e Anne Lira. Além disso, também declarou os três investigados inelegíveis por oito anos.

Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a cassação dos diplomas, mas afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita.

Em abril de 2026, ao analisar embargos de declaração, o próprio TRE-PE modificou o entendimento anterior e julgou a ação improcedente, afastando as condenações dos três investigados.

Agora, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo provimento do recurso que busca reverter esse último entendimento. O parecer, no entanto, não representa uma decisão definitiva. Por fim, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o caso e decidir sobre os pedidos de cassação e inelegibilidade.

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