TCE-PE aponta irregularidades em contrato de R$ 50,8 milhões para saúde em Manari
Fiscalização apontou falta de justificativas técnicas e possíveis excessos nos custos de contrato estimado em R$ 50,8 milhões, posteriormente revogado pela Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou possíveis irregularidades na Chamada Pública nº 003/2026 da Prefeitura de Manari, destinada à contratação de uma organização social para administrar e executar os serviços de saúde. O contrato tinha valor estimado em R$ 50,8 milhões para um período de 24 meses.
A fiscalização partiu de uma representação interna da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou indícios de superdimensionamento dos valores previstos. Além de falta de justificativas técnicas para os quantitativos e custos projetados e despesas consideradas elevadas com serviços de terceiros e custos indiretos.
O processo foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE durante sessão realizada em 10 de novembro de 2026, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
Prefeitura revogou chamada pública
Durante a análise, o Tribunal considerou que a Prefeitura de Manari já havia revogado a Chamada Pública nº 003/2026. A decisão administrativa foi publicada em 3 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
De acordo com a publicação, a gestão municipal justificou a revogação pela necessidade de readequar os estudos técnicos, o Termo de Referência e o instrumento convocatório.
Com o cancelamento do procedimento, o TCE-PE entendeu que não havia mais risco imediato de contratação com base no edital questionado. Por isso, reconheceu a perda superveniente do objeto da medida cautelar e determinou o arquivamento do processo.
Tribunal emite alerta à Prefeitura
Apesar do arquivamento, o TCE-PE emitiu um alerta ao atual prefeito de Manari e a possíveis sucessores para evitar a repetição das irregularidades apontadas pela fiscalização em futuras contratações na área da saúde.
O Tribunal determinou que, caso a Prefeitura publique um novo edital ou retifique o procedimento anterior, revise o dimensionamento e o orçamento estimado da contratação. Além disso, a gestão também deverá apresentar memória técnica e de cálculo que demonstre a compatibilidade entre as necessidades dos serviços de saúde, os quantitativos previstos e os custos apresentados.
A determinação destaca especialmente as despesas classificadas como “Serviços de Terceiros” e os custos indiretos da contratação.
Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar ao TCE-PE toda a documentação revisada, caso realize uma nova seleção com objeto equivalente ou semelhante, para análise da Inspetoria Regional de Arcoverde. As determinações têm efeito imediato.
Por fim, o Acórdão T.C. nº 2470/2026 foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Primeira Câmara.








