O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou e ampliou procedimentos para acompanhar duas situações distintas envolvendo serviços públicos e proteção de direitos em Santa Cruz do Capibaribe. Os casos envolvem o pedido de atendimento domiciliar para uma criança de 9 anos e a investigação de denúncias de suposto assédio sexual, importunação e atos libidinosos contra alunas adolescentes de uma escola municipal.

_{^{Criança precisa de home care}}

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a oferta de atendimento domiciliar em regime de home care para uma criança de 9 anos internada no Hospital Maria Lucinda.

A paciente é traqueostomizada e depende de ventilação mecânica. Segundo laudo médico citado pelo MPPE, ela precisa do atendimento domiciliar para garantir uma desospitalização segura. Além disso, para reduzir o risco de infecção hospitalar durante a permanência em uma Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP).

A Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público que não possui serviço de home care de alta complexidade e apontou o Estado de Pernambuco como responsável pela oferta do atendimento.

Diante da situação, o promotor de Justiça Tiago Sales instaurou o procedimento nº 02243.000.114/2026, com prazo de um ano, para acompanhar a implementação do atendimento domiciliar. Nesse sentido, incluindo a ventilação mecânica e os insumos necessários ao tratamento.

_{^{Estado e município terão que prestar informações}}

O MPPE deu prazo de 10 dias úteis para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar sobre os laudos médicos apresentados pelo Hospital Maria Lucinda e informar um cronograma para disponibilizar o home care e o suporte de ventilação mecânica em casa.

No mesmo prazo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar se o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) avaliou tecnicamente a criança e se existe possibilidade de acompanhamento conjunto com o Estado.

O Ministério Público também solicitou ao Serviço Social e à equipe médica do Hospital Maria Lucinda um relatório atualizado sobre o estado de saúde e a estabilidade da paciente. A documentação deverá auxiliar na avaliação das condições para uma eventual transferência do hospital para a casa.

_{^{MPPE aprofunda investigação contra professor}}

Em outro procedimento, o MPPE converteu uma investigação em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de denúncias contra um professor da Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio.

As denúncias envolvem suposto assédio sexual, importunação e atos libidinosos contra alunas adolescentes. O servidor atua como professor de Língua Portuguesa.

Além de investigar os fatos, o Ministério Público vai acompanhar as medidas de proteção e atendimento em saúde mental destinadas às adolescentes. Além disso, também vai fiscalizar o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 11/2025), instaurado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

_{^{Adolescente recebeu atendimento após tentativa de autoagressão}}

A portaria do MPPE cita um episódio ocorrido em 14 de março de 2026, quando uma das adolescentes deu entrada na UPA Municipal após uma tentativa de autoagressão.

Diante do caso, o Ministério Público determinou que o Creas Municipal e o Conselho Tutelar realizem uma visita domiciliar para localizar a responsável pela adolescente e avaliar a situação atual de sua saúde psíquica.

Os órgãos também deverão providenciar o encaminhamento da adolescente ao Caps Infantojuvenil e à Rede de Atenção Psicossocial e Saúde Mental do município. Após as medidas, eles terão 20 dias úteis para apresentar ao MPPE um relatório técnico sobre o atendimento.

_{^{Depoimentos das vítimas poderão ser utilizados no PAD}}

O Ministério Público solicitou ao Judiciário ou à Promotoria de Justiça Criminal responsável pelo caso cópias dos termos e das mídias dos Depoimentos Especiais prestados pelas adolescentes, especialmente os realizados durante audiência em 20 de maio de 2026.

O objetivo é utilizar os depoimentos como prova emprestada no processo administrativo disciplinar. Dessa forma, evitando que as vítimas precisem repetir os relatos e garantindo a aplicação das medidas de proteção previstas para crianças e adolescentes.

A Comissão Processante do PAD nº 11/2025 também deverá informar ao MPPE, em até 15 dias úteis, o estágio atual do processo disciplinar. A comissão deverá esclarecer ainda se os depoimentos produzidos no âmbito judicial foram anexados ao procedimento e se a instrução do processo administrativo foi retomada.

A conversão em Inquérito Civil permite ao MPPE aprofundar a apuração e fiscalizar as medidas adotadas pelo município para proteger as adolescentes. A investigação não representa, por si só, comprovação das acusações contra o servidor.

Por fim, o Ministério Público também determinou a adoção de medidas para preservar a identidade, a intimidade e a proteção das adolescentes envolvidas.

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