MPPE cobra da Prefeitura de Flores regularização, já que, de acordo com o órgão, há dezenas de contratos temporários em vigor para o exercício de funções típicas de cargos efetivos previstos no concurso público vigente.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, recomendou a adequação imediata das contratações temporárias de professores no município. Com isso, a frase-chave MPPE cobra da Prefeitura de Flores passa a marcar a atuação do órgão, que também pediu a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A medida surgiu após um procedimento que apontou possíveis irregularidades na gestão de pessoal da rede municipal de ensino.
De acordo com o MPPE, dezenas de contratos temporários seguem em vigor. A Prefeitura assinou alguns desses contratos recentemente, em março de 2026, para funções ligadas a cargos efetivos previstos no concurso público vigente.Para a Promotoria de Justiça de Flores, a prática contraria a Constituição Federal. A legislação determina o concurso público como regra para ocupação de cargos efetivos e permite contratações temporárias apenas em casos excepcionais e transitórios.
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A Promotoria também afirmou que a Prefeitura mantém um número elevado de profissionais contratados de forma precária na regência de classe. Isso ocorre mesmo após a gestão alegar inexistência de vagas. Para o MPPE, a situação demonstra necessidade permanente de pessoal e pode configurar preterição de candidatos aprovados no certame.
A promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes assinou a recomendação. O documento determina que o prefeito de Flores rescinda os contratos temporários considerados irregulares bem como substitua os profissionais por candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação. O MPPE também exigiu a apresentação de um cronograma de convocação dos concursados. Além disso, orientou a gestão municipal a não realizar novas contratações temporárias para funções de magistério enquanto houver candidatos aptos à nomeação.
Por fim, o MPPE estabeleceu prazo de 15 dias úteis para a Prefeitura apresentar resposta formal com as providências adotadas. Caso a Prefeitura não cumpra a recomendação, o MPPE poderá adotar medidas judiciais, incluindo, dessa forma, o ajuizamento de Ação Civil Pública por omissão administrativa. O Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicou a íntegra da recomendação em 6 de maio de 2026.
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Texto: Ascom MPPE
