Por unanimidade, a Câmara Municipal de Arcoverd aprovova projeto de Paulinho contra violência, na noite da última terça-feira (27). O projeto de lei estabelece a comunicação de casos de violência doméstica e familiar identificados em condomínios residenciais, privês e conjuntos residenciais do município.

A proposta abrange situações de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, recebeu o apoio unânime dos vereadores presentes no plenário da Casa Legislativa.

Comunicação às autoridades

De acordo com o projeto, os responsáveis pelos condomínios deverão comunicar imediatamente à Polícia Militar, pelo número 190, os casos de violência em andamento. Nas demais situações, a comunicação à Polícia Civil deverá ocorrer em até 48 horas após o conhecimento do fato, preferencialmente à delegacia especializada.

Quando a vítima for criança ou adolescente, o Conselho Tutelar também deverá ser comunicado. A proposta prevê, ainda, o sigilo da identidade de quem realizar a denúncia.

Cartazes informativos

Outro ponto estabelecido pelo texto, por exemplo, é a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em locais visíveis das áreas comuns dos empreendimentos. Os avisos, logo, deverão apresentar os canais de denúncia, incluindo a Central de Atendimento à Mulher (180), a Polícia Militar (190), o Disque Direitos Humanos (100) e o telefone do Conselho Tutelar de Arcoverde.

Paulinho destaca responsabilidade coletiva

Ao comentar a aprovação, Paulinho Galindo afirmou que a decisão representa uma resposta às demandas da sociedade e reforçou a responsabilidade dos poderes públicos e da população no enfrentamento à violência.

“A aprovação desse projeto é sinal de que a Casa está em sintonia com os anseios da sociedade. Não podemos mais ser omissos com casos de violência que têm ceifado tantas vidas. É responsabilidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário promover uma sociedade mais segura para todos. Reforço que a sociedade civil tem papel preponderante nessa missão”, declarou o vereador.

O parlamentar também demonstrou expectativa de que a proposta avance para a sanção municipal e destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes.

“Vamos juntos garantir que os vulneráveis não sejam mais invisíveis. Vamos juntos atuar para que Arcoverde seja uma terra melhor a cada dia”, concluiu.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para o Poder Executivo municipal, responsável, portanto, pela análise para sanção ou eventual veto.