Termo estabelece limites de horário, proibição de vidro, reforço na segurança, proteção a crianças e multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a…
Uma moradora de Sertânia denunciou publicamente a suposta omissão da gestão municipal no atendimento à sua filha, Kataryna. A criança convive com epilepsia refratária, autismo, Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). De acordo…
Prefeitura e gestão do FlorestaPrev têm prazo para adotar medidas que evitem novos atrasos e garantam equilíbrio financeiro do regime próprio O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta, emitiu a Recomendação nº 01/2026,…
Área de mais de 20 hectares de Caatinga teria sido desmatada sem autorização ambiental e resultou em multa aplicada pelo IBAMA O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Inquérito Civil…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou inquéritos civis para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao atraso recorrente no pagamento de faturas de energia elétrica de Arcoverde junto à…
Medida cobra transparência, rastreabilidade e adequação às decisões do STF sobre execução de recursos públicos O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaíba, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente para barrar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolândia. A votação estava prevista para acontecer na manhã desta sexta-feira (30). A medida gerou forte repercussão no Legislativo…
Recomendação orienta bares, boates e casas de shows a reforçarem o controle de acesso e alerta para sanções administrativas e criminais O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) publicou a Recomendação Administrativa nº 002/2026 com o objetivo de reforçar…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de supostos maus-tratos e negligência. A investigação foca na situação de uma pessoa…
