A Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia da OAB/PE arquivou a denúncia contra o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. O arquivamento ocorreu após encaminhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que já havia decidido arquivar a notícia…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de profissionais da educação pela prefeitura de Arcoverde. A medida, formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda no…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fortalecer o atendimento a vítimas de crimes contra a vida em Sertânia. A medida foi oficializada por portaria publicada nesta quarta-feira (22). A iniciativa integra o projeto…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Projeto Serrote da Pedra Preta, localizado na zona rural do município de Floresta. O promotor de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso envolvendo Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. Com a medida, o MPPE busca reformar a sentença proferida pelo…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou o uso reiterado de veículos públicos da municipalidade para fins estritamente particulares, além de falhas nos mecanismos de controle interno e de gerenciamento da frota em Petrolândia. Diante das irregularidades, a Promotoria de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu andamento à denúncia que questiona a ausência de convocações de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Flores, em 2024. Conforme publicação recente no Diário Oficial, o órgão instaurou o procedimento preparatório…
Medida busca garantir transparência e correta aplicação de acordos como o ANPP, além de acompanhar a escolha de instituições que poderão receber recursos e serviços O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar…
