O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela concessão parcial de uma Medida Cautelar, determinando que o Termo de Referência e o contrato administrativo firmados pela Prefeitura de Poção sejam ajustados. A decisão estabelece que o pagamento…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu medida cautelar relacionada ao Pregão Eletrônico nº 070/2025, realizado pela Prefeitura de Arcoverde. O objeto é o registro de preços para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisa um recurso apresentado pela secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Inajá contra o Acórdão TC nº 1597/25, proferido pela Primeira Câmara da Corte. A decisão é referente ao Processo…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar solicitada pela empresa Telma Lúcia da Silva – ME (Magazine Santa Joana), que pedia a suspensão imediata da licitação referente ao Processo Licitatório nº 047/2025/PMP, Pregão Eletrônico…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a adoção de medidas internas relacionadas ao Processo Licitatório nº 333/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 067/2025 da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com o órgão, foram identificados indícios de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu decisão cautelar determinando que a Prefeitura de Arcoverde suspenda a utilização das Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 020/2025, que tem como objeto registro de preços para…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação realizada pela Prefeitura de Buíque. A proposta tinha como objetivo contratar materiais pedagógicos para a rede municipal de ensino. A decisão, publicada na edição…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou uma representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Ibimirim e decidiu negar uma medida cautelar que buscava suspender um processo licitatório para locação de veículos. A decisão foi oficializada no Acórdão…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou um Auto de Infração aplicado à Prefeitura da Pedra por descumprimento de obrigações legais relacionadas à prestação de contas. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta-feira…
