O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (5) diversas decisões envolvendo processos administrativos e licitatórios de municípios pernambucanos. Entre os casos analisados pela Corte de Contas estão procedimentos relacionados às prefeituras de…
Promotorias instauram procedimentos administrativos para fiscalizar Casa Acolher e Creas, e Tribunal de Contas amplia prazo para manifestação em auditoria em Arcoverde O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar serviços voltados à proteção de crianças e…
O TCE e o MPPE instauraram dois procedimentos envolvendo a administração pública de Arcoverde, sobre compra de material didático e política de cotas raciais Dois procedimentos envolvendo a administração pública de Arcoverde foram instaurados por órgãos de controle e fiscalização…
Auditoria especial julgou contas regulares com ressalvas em Paranatama e determinou correções nos controles internos e fixou prazos para adequações O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 3ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, a Auditoria…
O TCE-PE determinou a suspensão imediata dos pagamentos de contrato milionário da Prefeitura de Arcoverde, da secretaria de educação O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros,…
Decisão da Segunda Câmara aponta despesas sem comprovação e falhas previdenciárias que causaram prejuízo ao erário O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Tupanatinga referentes ao exercício financeiro de 2021.…
Decisão monocrática indeferiu medida após perda de objeto, mas determinou que a Prefeitura envie novos editais semelhantes ao Tribunal O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquiva o processo que tratava de possíveis irregularidades na contratação de serviços…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o programa Bolsa Cidadania, do município de Sertânia, e, embora não tenha determinado a suspensão do benefício, advertiu a gestão municipal para que promova ajustes e adeque a iniciativa às normas constitucionais…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o Processo Eletrônico de Medida Cautelar nº 25101385-6, relacionado ao município de Brejo da Madre de Deus, e decidiu não conceder a suspensão imediata do processo licitatório da área da…
